Novos Valores de Classes Alvarás de Obras - 2022

Tabela classes alvarás de obras (2023)

As classes alvarás de obras a partir de 12 agosto 2022 sofreram uma atualização de valores definidos pela portaria nº 212/2022, de 23 de agosto.

O governo pretende com esta alteração ampliar a competitividade, apoiar a economia e as empresas do setor da construção. É deste modo revogada a portaria 119/2012, de 30 abril.

Classes Alvarás – Valores máximos das obras permitidas

Classes de habilitaçõesValor (Euros)
1Até 200.000
2Até 400.000
3Até 800.000
4Até 1.600.000
5Até 3.200.000
6Até 6.400.000
7Até 12.500.000
8Até 19.000.000
9Acima de 19.000.000
Tabela com classes de Alvarás de Obras

De acordo com o valor dos trabalhos a desenvolver, a empresa deverá possuir o adequado alvará de construção. As classes de habilitação 1 e 2 passam a ter um valor máximo de obra de mais de 30 mil euros do que era permitido, fixando-se assim em 200 mil euros e 400 mil euros respetivamente.

Estes novos valores são especialmente benéficos para as empresas de menor dimensão que assim não precisam de obter um alvará de classe superior, que é assim adaptado ao incremento de custos de materiais entre outros.

Caso tenha alguma dúvida das classes alvarás ou do seu alvará de construção, contacte os nossos serviços.

Consulte na integra o documento publicado aqui.

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